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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador da Assembleia Legislativa
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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art.93, VIII.
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Observando que o processo legislativo federal brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem cumprir todos os requisitos formais para sua criação, sob pena de serem normas formalmente inconstitucionais.
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que lhe garantia permanecer sem responder aos questionamentos dos parlamentares. José compareceu à sessão e entregou o documento que ele chamou de salvo conduto.
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
