Questões da prova:
FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-AC
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a medida de internação antes da sentença deverá ser imperiosa e sua imposição fundamentada, demonstrando-se indícios suficientes de autoria e materialidade. Tal medida, contudo, não poderá ultrapassar o prazo máximo de quantos dias?
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial Criminal poderá ser impugnada via:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969):
