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Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.