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VUNESP - 2012 - PM-SP - Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
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O artigo 28 do Código Penal Brasileiro versa sobre a emoção e a paixão. Nesse sentido, é correto afirmar que tais causas
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada passará
Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a
A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade com a norma penal. É necessário saber, portanto, quando se pode atribuir ao agente a prática do crime, para se poder falar em censurabilidade da conduta. De acordo com a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticar. Essa atribuição é chamada imputação, de onde provém o termo “imputabilidade”, elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Portanto, é correto afirmar:
Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:
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