Questões da Prova FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC286945

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar

(a)

trinta dias.

(b)

sessenta dias.

(c)

quarenta dias.

(d)

quinze dias.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC286944

Dificuldade: Médio

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O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é certo dizer que

(a)

a liberdade de crença religiosa garante a liberdade de consciência, mas determina que os locais de cultos religiosos dependam de alvará do respectivo município para garantir a preservação da ordem pública.

(b)

a liberdade de expressão não tem vínculo com o direito de resposta, porque o texto constitucional refere-se a este somente quando trata da resposta do réu no processo judicial.

(c)

a inviolabilidade de domicílio visa a preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos, considerando-se para tanto o aspecto espacial delas.

(d)

a autoridade administrativa não pode limitar o direito de circulação dentro do território nacional, sob pena de restringir sem motivo razoável direito individual do cidadão brasileiro.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC286943

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que

(a)

a estabilidade do servidor público depende obrigatoriamente de avaliação especial de desempenho.

(b)

a estabilidade do servidor público é alcançada após três anos de efetivo exercício, tanto para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo quanto de provimento temporário.

(c)

a perda de cargo de servidor público estável só acontece nos casos de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

a invalidação de sentença judicial que determinou a demissão do servidor estável lhe dará direito à indenização dos salários que deixou de receber, mas a reintegração ao cargo depende de novo concurso público.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC286942

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que

(a)

a nomeação dos Secretários de Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

(b)

a nomeação do Procurador-Geral do Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

(c)

o Governador pode, tanto quanto Deputados Estaduais, iniciar o processo legislativo, porém somente nos casos de organização de carreiras do próprio Executivo estadual.

(d)

projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa podem ser vetados, total ou parcialmente.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC286941

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao poder de polícia do Estado, é possível afirmar que

(a)

caracteriza-se pela condução ao poder judiciário dos infratores da ordem jurídica penal.

(b)

caracteriza-se pela faculdade dada pela lei ao administrador público de distribuir e escalonar suas funções.

(c)

é um mecanismo de que dispõe a Administração Pública de limitar o abuso do exercício de direitos individuais em benefício do interesse da coletividade.

(d)

caracteriza-se pela possibilidade conferida à Administração Pública de aplicar penalidades aos seus agentes por desrespeito a uma atribuição funcional.

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