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FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial – Área Jurídica
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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à Valéria
Concurso:
MPE-PE
Considere a adoção
I. de Murilo,8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira,21 anos.
II. conjunta de Atílio,5 anos, brasileiro, por Tibério e sua ex-esposa Laís, da qual se divorciou, ambos brasileiros com 35 anos, existindo acordo sobre a guarda e o regime de visita, bem como fortes vínculos de afinidade e afetividade da criança com eles.
III. de Jane,2 anos, brasileira, por seu tutor Fabrício, brasileiro,30 anos.
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção poderá ser deferida no caso de
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
José integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 36 membros, e o Conselho Superior do Ministério Público. De acordo com a Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), José é
Concurso:
MPE-PE
Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Marilda
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
