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VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto
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O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de aplicação de suas normas específicas. Sobre este tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
As limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos contra a expropriação de seus bens sem que estejam presentes os pressupostos autorizadores da ação arrecadatória do Estado. A esse respeito, é correto afirmar que é
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário e à sociedade empresária, dispõe o Código Civil:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à sociedade simples, dispõe o Código Civil:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei nº 11.101/2005:
