Questões da prova:
FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Engenharia Civil
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Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Gerência de Projetos
Em avaliação de programas e projetos é muito comum, na área pública, a ausência de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação (M&A).
Essa ausência é um risco porque:
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Administração Geral
Na formulação de programas e projetos públicos pode-se utilizar a técnica do Planejamento Estratégico Situacional (PES) que envolve a realização de um conjunto de atividades, organizadas em “momentos” ao invés de em “etapas rígidas”.
Em um desses “momentos” são desenvolvidos temas vitais, como a estrutura organizacional, o fluxo interno de informações, a coordenação do plano, do sistema de prestação de contas, as ferramentas gerenciais necessárias e a dinâmica da participação democrática na implantação do plano.
Esse “momento” do PES é conhecido como:
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de:
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que:
