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Cebraspe (cespe) - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público
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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.
De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.