Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Previdenciário

FC275149

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

(a)

O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

(b)

O referido regime é de filiação facultativa.

(c)

O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.

(d)

O RGPS tem caráter contributivo.

(e)

Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Previdenciário

FC275148

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

(a)

é vedado o financiamento indireto.

(b)

as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

(c)

não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.

(d)

as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.

(e)

incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC275147

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito.

Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à luz da LRF, deve concluir pela

(a)

necessidade de prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em vigor e nos dois seguintes.

(b)

necessidade de prévia medida de compensação suficiente para aumento da receita em valor superior ou igual ao renunciado.

(c)

necessidade de prévia demonstração de cumprimento das metas de resultados fiscais.

(d)

irregularidade da renúncia de receita caso não haja previsão em lei complementar estadual.

(e)

regularidade do ato, pois não se aplicam as exigências previstas para renúncia de receita.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC275146

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

(a)

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

(b)

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

(c)

o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

(d)

a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

(e)

a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC275145

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

(a)

poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

(b)

poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

(c)

poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

(d)

poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

(e)

não poderão ser duplicados nem suspensos.

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