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Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A participação do Brasil em organismos e instituições internacionais dedicados aos direitos humanos é intensa, tendo sido mantida essa característica mesmo no período do regime militar (1964-1985).
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos.
