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A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Para a contratação de músico consagrado tanto pela crítica como pela opinião pública, a licitação é dispensável.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.
A atuação da administração pública deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.
Para caracterizar uma atividade de interesse público como serviço público, é essencial a edição de lei que determine ao Estado tal atividade.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.
Os atributos do poder de polícia da administração pública incluem a discricionariedade, observada, por exemplo, na concessão de licença para dirigir veículos.
