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IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar
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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.”
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional,11ª edição, São Paulo, Saraiva,2016, p.1078.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Francisco nasceu em 1979 no Brasil, filho de pai português e mãe brasileira. Em 2007, Francisco casou-se com Matilda, nascida no Brasil, filha de pais brasileiros. Em 2009, Francisco e Matilda tiveram o primeiro filho, Pedro, nascido no Brasil. Em 2011, em viagem a Portugal, tiveram o segundo filho, João, que foi registrado em repartição brasileira. Francisco, por atribuição de nacionalidade, é português (nato), e Matilda, de acordo com o ordenamento jurídico português, poderá adquirir a nacionalidade portuguesa (naturalizada), pois estão casados há mais de 3 (três) anos (de acordo com o artigo 9º da Lei de Nacionalidade). Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Vitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita mensalmente o mesmo museu histórico. Com o passar dos meses, ele percebe que o acervo da instituição está diminuindo. Ao buscar informações sobre o desaparecimento do patrimônio do museu, descobre e reúne provas de que o diretor da instituição está dilapidando propositalmente as peças indígenas, vendendo-as no mercado negro. Indique o remédio constitucional que poderá ser manejado por Vitor para fazer cessar a lesão ao patrimônio histórico.
