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FCC - 2021 - AL-AP - Técnico Legislativo -
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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:
I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
II. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
III. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.
Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
