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Cebraspe (cespe) - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do processo administrativo e das disposições constantes da Lei n.º 11.781/2000, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão de outorga, pelo qual se faculta a alguém o uso de um bem público. Sempre que possível, será outorgada mediante licitação ou, no mínimo, com obediência a procedimento em que se assegure tratamento isonômico aos administrados.
Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo.19.ª ed., São Paulo: Malheiros,2005, p.859 (com adaptações).
O texto acima traduz o conceito de
Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo.19.ª ed., São Paulo: Malheiros,2005, p.859 (com adaptações).
O texto acima traduz o conceito de
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da celebração de convênios e das disposições constantes da Lei n.º 8.666/1993 e da Instrução Normativa n.o 01/1997, da Secretaria de Tesouro Nacional, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos dispositivos constantes da Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
