Questões da Prova IPAD - 2013 - PGE-PE

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319853

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos sociais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Os empregados não poderão ser demitidos mesmo com indenização compensatória.

(b)

O trabalhador rural não tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.

(c)

Desde que exista convenção ou acordo coletivo, os salários poderão ser reduzidos.

(d)

O piso salarial é fixado exclusivamente com base no grau de instrução do trabalhador.

(e)

De acordo com a Constituição, os que percebem remuneração variável poderão receber salário inferior ao mínimo.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319852

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Constituição, assinale qual alternativa NÃO representa um dos princípios da atividade econômica:

(a)

soberania nacional.

(b)

propriedade privada.

(c)

função social da propriedade.

(d)

livre concorrência.

(e)

prevalência da vida.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319851

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após quatro anos de exercício.

(b)

O juiz em disponibilidade pode exercer dois cargos públicos de magistério.

(c)

A proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual é elaborada pelo Governador do Estado.

(d)

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante.

(e)

De acordo com o texto constitucional, pelo princípio da autonomia do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319850

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:

(a)

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

(b)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(c)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(d)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

(e)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC319849

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito ao Poder Executivo e à Administração Pública na Constituição, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

(b)

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(c)

É permitida a acumulação remunerada de três cargos públicos de professor.

(d)

Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.

(e)

É permitida a vinculação ou equiparação das espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

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