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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.

O estado possui prazo em dobro para apresentar as manifestações processuais necessárias.

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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.

O foro competente para o ajuizamento da referida ação será o da ocorrência do fato, não podendo ser escolhido o foro do domicílio de João.

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Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.


O juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, de modo a proferir a sentença com resolução de mérito, declarando Eduardo como revel, desde que inexista requerimento das partes para produção de provas.

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Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.


Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá produzir provas em contraposição às alegações de Roberta, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos processuais referentes a essa produção.

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Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.


Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos alegados por Roberta são verdadeiros.