“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art.80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art.32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica,2013, p.250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

“De modo semelhante ao que ocorreu no trabalho fabril, pretendeu-se a objetivação do trabalho pedagógico. Buscou-se, então, com base em justificativas teóricas derivadas da corrente filosófico-psicológica do behaviorismo, planejar a educação de modo a dotá-la de uma organização racional capaz de minimizar as interferências subjetivas que pudessem pôr em risco sua eficiência”. (SAVIANI, D. As concepções pedagógicas na história da educação brasileira. In: Lombardi, J.C.; Saviani, D.; Nascimento, M. (Orgs.). Navegando na história da educação brasileira. Campinas: HISTEDBR,2016. p.60-75).

O trecho em destaque se refere à pedagogia:

Quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado, em 1998, buscava-se uma avaliação inovadora, que em vez de testar conteúdos fosse capaz de avaliar competências e habilidades. Segundo o Documento Básico do Enem, tinha-se a seguinte definição de competências e habilidades:

Competências são as modalidades estruturais da inteligência, ou melhor, ações e operações que utilizamos para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do 'saber fazer'. Por meio das ações e operações, as habilidades aperfeiçoam-se e articulam-se, possibilitando nova reorganização das competências (BRASIL,1999, p.7).

(BRASIL. Ministério da Educação. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Documento básico. Brasília, DF: INEP,1999).

A partir desse entendimento, avaliar por competências significa avaliar:

O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:

Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:

O quadro “Operários”, de Tarsila do Amaral, foi pintado em 1933 e busca representar, entre outras coisas, o crescimento urbano que o país experimentava à época.

No mesmo período, iniciou-se uma intensa expansão do número de vagas nas escolas públicas brasileiras, incentivada pelo: