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Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Professor - Ambiente e Saúde
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Sobre os direitos à saúde garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos através da Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humanização aposta no “método de tríplice inclusão” como recursos para a produção de saúde. Tal método consiste na inclusão dos seguintes sujeitos, EXCETO:
“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a):
Analise as afirmativas a seguir.
I. Fiscalização das condições de trabalho nas empresas. II. Execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador. III. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano. IV. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas as afirmativas
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(Art.2º da Lei nº 8.080/1990.)

Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
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