criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.

transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.

São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população.

As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

princípio da economicidade.

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada á atuação em atividades sociais.

Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada á atuação em atividades econômicas.