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CONSULPAM - 2019 - Concurso Prefeitura de Quadra - SP - Médico ESF
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É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública:
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:
Um retângulo tem perímetro de 50 cm. Sabendo que a sua base é 5 cm a mais que sua altura, logo a sua área vale:
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