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Para efetivação do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece algumas diretrizes; representa uma das diretrizes do PNCFC:
Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é INCORRETO afirmar que:

19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua



O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua,19 de agosto, marca a memória do “Massacre da Sé”, uma série de mortes e agressões brutais direcionadas a pessoas que dormiam na Praça da Sé, Centro de São Paulo, nas madrugadas nos dias 19 a 22 de agosto de 2004. O episódio resultou em sete mortes e seis casos de graves sequelas físicas e psicológicas, fomentando, por outro lado, a articulação de movimentos sociais que se organizam para transformar o luto em luta pela garantia de direitos e de uma vida digna para todas as pessoas.


(Disponível em: https://www.crpsp.org/(Publicado em: 19 de agosto de 2023. Adaptado.)



Tal episódio teve repercussão nacional e internacional e impulsionou a organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No ano de 2009, tem-se um marco na luta pelos direitos da população de rua, em que foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) representa um importante instrumento para a mobilização nacional e suas diretrizes; certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa correta.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal-RN. A partir da instituição desse Plano Nacional, o país vivencia uma série de avanços importantes na área do reconhecimento e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Tal instrumento se tornou referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Tal plano é composto por: