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IBGP - 2018 - Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG - Técnico de Informática
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A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:

A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município se divide administrativamente em distritos e subdistritos e possui, atualmente, as seguintes confrontações:
O Plano Diretor do Município de Santa Luzia, em seu artigo 29, estabelece o Programa Municipal de Restauração das Edificações Tombadas.
Nesse contexto, analise as Instituições a seguir:

I- Capela do Hospital São João de Deus. II- Casa da Cultura. III- Teatro Municipal. IV- Teatro João Paulo II. V- Sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Considerando o artigo citado, assinale a alternativa que apresenta as Instituições que são prioridade de restauração:
De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público, EXCETO:
O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil estabelece como fundamento para a República Federativa do Brasil:
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