Considerando o disposto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, a estrutura do plano de contas aplicado ao setor público é a seguinte:

Sobre o orçamento público, tomando como base NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir: I- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II- O orçamento não pode ser utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos, nem para estabelecer os regramentos para os dispêndios de recursos. III- O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. Estão CORRETAS as afirmativas:

Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o balanço patrimonial, uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto que o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. ( ) O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, enquanto o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) O passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas às despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que tenham ou não sido pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. ( ) As participações em empresas devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo. O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado apenas para os investimentos em controladas que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre os registros contábeis (lançamentos), orçamentários e de controle, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, analise as afirmativas a seguir:
I- No momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho): Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
II- No momento da ocorrência do Fato Gerador: Natureza da informação: patrimonial D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo Circulante (F) Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
III- No momento da liquidação da despesa orçamentária Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Estão CORRETAS as afirmativas: