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FUMARC - 2023 - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador -
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Disciplina:
Direito Civil
No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:
