Questões da Prova FUNATEC - 2024 - Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:

(a)

O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.

(b)

O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.

(c)

O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.

(d)

O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.