Sobre tributação e transferências de receitas, o contador deve ter pleno conhecimento dos impactos sobre as entidades. A esse respeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A restituição de receitas orçamentárias recolhidas a maior, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, será efetuada como anulação de receita.
( ) Os montantes arrecadados que se enquadram como transferências constitucionais ou legais constituem valores que não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador.
( ) As transferências intergovernamentais voluntárias se destinam à cooperação, auxílio ou assistência.
( ) É importante destacar que as transferências intergovernamentais ocorrem entre órgãos da mesma esfera de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente federativo.
A sequência está correta em

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.11, que versa sobre Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Norma Brasileira de Contabilidade PG 01, que versa sobre a ética profissional do contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. Sendo necessária a aplicação de sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes, EXCETO:

Considerando as disposições legais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que tange às remunerações recebidas por aplicações financeiras de recursos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No cálculo dos percentuais de aplicação de determinados recursos vinculados, a legislação dispõe que sejam levados em consideração os rendimentos dos seus depósitos bancários.
II. É necessário que os registros contábeis permitam identificar a vinculação de cada depósito.
III. A legislação obriga a vinculação da remuneração dos depósitos bancários a determinada finalidade; a contabilidade deverá evidenciar as diferentes vinculações dessas remunerações. A forma de se evidenciar é de escolha do ente público.
Está correto o que se afirma em

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, assinale a afirmativa INCORRETA.