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O Plano Nacional de Educação compreende metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. O PNE prevê, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo,50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,25% dos alunos da Educação Básica.

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Segundo Libâneo, o processo de planejamento escolar se dar através da sistematização e da organização das ações do professor, sendo um instrumento da racionalização onde há uma articulação do contexto social com a atividade escolar.

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Os planos de unidades didáticas se caracterizam como documentos globais que expressam as orientações gerais e sintetizam as ligações da escola com o sistema escolar mais amplo pois, normalmente, eles são elaborados pelos pais dos alunos.

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O planejamento diário deve considerar o ambiente externo como ponto de partida para a definição de objetivos e metas, sem aceitar que o futuro represente necessariamente uma evolução do passado, podendo apresentar descontinuidades e rupturas significativas.

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As ouvidorias são espaços de diálogo entre órgãos públicos e cidadãos usados exclusivamente para reclamações e resoluções de problemas.