A perícia em saúde é uma ação médica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
Com relação aos princípios e diretrizes da Perícia Oficial em Saúde, é CORRETO afirmar que

O Regime Jurídico Único dos servidores públicos (RJU), está previsto no art.39 da Constituição Federal. O RJU dos servidores públicos federais é regulamentado pela Lei nº 8.112/90, que determina responsabilidades e direitos do servidor, inclusive de seguridade social.
Nos termos dessa Lei, é CORRETO afirmar sobre a readaptação do servidor:

A Norma Regulamentadora Nº 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Com relação às diretrizes da NR Nº 7, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Norma Regulamentadora Nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), é CORRETO afirmar que

Com relação à Norma Regulamentadora Nº 1, que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é CORRETO afirmar que