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Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014-2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pertencerem a esse plano; ou com N, as que não pertencerem:
( ) Erradicação do analfabetismo.
( ) Universalização do atendimento escolar.
( ) Moderação no princípio da gestão democrática.
( ) Valorização dos profissionais da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.
Assinale-o:
A Constituição Federal atual (1988), em seu art.209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Obtenção do certificado de filantropia.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Assinale: