Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São considerados temas transversais contemporâneos presentes na Base Nacional Comum Curricular (2018):

1. Meio ambiente. 2. Espiritualidade. 3. Moral e Civismo. 4. Multiculturalismo. 5. Ciência e Tecnologia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No texto em vigência da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, consta que os processos de aprendizagem e desenvolvimento são temas centrais da teoria vigotskiana. Em suas pesquisas, o autor demonstra preocupação constante com o desenvolvimento, mas não sem dar a devida importância aos processos de aprendizagem.
Para Vigotski:

De acordo com a escrita das crianças e com base nos estudos realizados por Emília Ferreiro e Ana Teberoski, acerca da psicogênese da leitura e da escrita, como é denominada a hipótese de escrita do André, da Camila e da Fernanda?

Os documentos oficiais revelam que a inclusão dos Temas Transversais no currículo da Educação Básica, desde os anos iniciais do ensino fundamental, se justifica pela necessidade de propor um ensino na perspectiva transversal e: