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UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Educação Básica I
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A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.


Conforme esse artigo, é garantido a todos
A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, Art 59, os sistemas de ensino devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem:


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Estão CORRETOS apenas
Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art.29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade
Na escola contemporânea, não há mais espaço para um processo avaliativo que busca obter resultados apenas classificatórios. “Classificações essas que são registradas e podem ser transformadas em números e, por isso, adquirem a possibilidade de serem somadas e divididas em médias” (Luckesi,1999, p.34). A superação dessa lógica exige um ensino focado na aprendizagem, que contribua para a formação de um sujeito consciente de seu papel social.


Para que isso aconteça, é preciso que
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