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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, em seu Art.10º, inciso primeiro, independentemente do órgão competente pelo licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de onde o empreendimento se estabelecerá deverá emitir obrigatoriamente:
Para o controle de poluição atmosférica, um dos principais dispositivos utilizados para a remoção de material particulado na indústria é o filtro de manga. Sobre esse equipamento, pode-se afirmar que:
No dia 14 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pecuária no Brasil — essa que é hoje uma das principais atividades econômicas no país. Com mais de 200 milhões de cabeças de gado, a pecuária contribui com mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Considerando o processo digestivo normal dos ruminantes, em que a fermentação do material vegetal ingerido no rúmen constitui um processo anaeróbico realizado pela população microbiana ruminal, os carboidratos celulósicos são convertidos em ácidos graxos de cadeia curta (ácido acético, ácido propiônico e, especialmente, ácido butírico), que são utilizados pelo animal como fonte primária de energia. Para obter energia para o trabalho, as bactérias encontradas no rúmen do animal usam hidrogênio (H2) para reduzir o dióxido de carbono (CO2). Todo esse processo metabólico gera um dos principais problemas ambientais associados à pecuária, que é:
A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informação sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais são instrumentos: