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O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi desenvolvido inicialmente só para as operações de exportações brasileiras. Posteriormente (a partir de 1997) começou a ser utilizado também para
Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numerário proveniente de doação do seu genitor, próspero economista que enriqueceu no mercado financeiro internacional. Como o aporte é vultoso diante da renda da empresária iniciante, é realizado um contrato de doação devidamente registrado. Ao receber o depósito, o gerente do Banco Bom S/A indaga da universitária a origem do mesmo, sendo informado da doação efetuada e sendo-lhe apresentado o documento pertinente.
Nesse caso, à luz da legislação pertinente, deve ocorrer a(o)
Questão DESATUALIZADA
Perácio é empresário no ramo de varejo e cliente do Banco Bom S/A. Os prepostos de Perácio depositam diariamente fartas quantias de dinheiro em espécie, que variam de cinquenta a sessenta mil reais, podendo chegar a R$ 200.000,00 reais após os finais de semana. Os depósitos são normalmente realizados na conta corrente da pessoa jurídica e eventualmente na conta corrente da pessoa física.
Tais atos, à luz das normas da Carta Circular Bacen nº 3.542/2012, são considerados
Uma companhia tributada pelo lucro real anual recolheu no Banco W o Imposto de Renda, apurado pela antecipação mensal em base estimada, no valor de 50.000,00, mediante débito em conta corrente.
O Banco W realizou o seguinte registro contábil da arrecadação do imposto de renda realizada:
Na sistemática de arrecadação de Receitas Federais, estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Fluxo Contábil representa