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SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Administrativo
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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodicidade:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o prazo para o servidor entrar em exercício, após a posse, é de:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 107/2006, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, a pedido ou a ex officio, quando por perícia médica oficial for declarado insubsistente o motivo de sua aposentadoria, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, aqueles que exercem determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome próprio, sob uma permanente fiscalização, são conhecidos como agentes:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consumado, denomina-se:
