Sobre a gestão de contratos na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação são independentes das especificações dos termos de autorização ou da respectiva proposta.

( ) A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo algumas exceções.

( ) Apenas a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

( ) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil constituem motivo para rescisão do contrato.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Com relação às modalidades de licitação, a que é realizada entre quaisquer interessados na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Sendo considerada a modalidade mais ampla de licitação existente, e a que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação.

A descrição acima se refere à modalidade de licitação conhecida como:

Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da comunidade, é necessário e indispensável que siga a determinados princípios.

Assim, assinale a alternativa que descreve o princípio da Universalidade.

O Controle Interno é um instrumento relevante e necessário para a gestão pública no atual contexto econômico. Diante do tema, julgue as proposições como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) O Controle Interno é considerado como uma ferramenta de prevenção para o fortalecimento de medidas estratégicas para a redução de fraudes e irregularidades na gestão pública.

( ) O Sistema Contábil e de Controles Internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional.

( ) O Controle Interno pode ser considerado como um suporte ao sistema de informação contábil no sentido de minimizar riscos e proporcionar efetividade às informações produzidas pela contabilidade.

( ) Os principais meios de controle administrativo são: Fiscalização Hierárquica; Supervisão Ministerial; Recursos Administrativos e Processos Administrativos Disciplinares.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.