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FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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No cumprimento de sentença de alimentos movido em face de genitor funcionário público, a alimentante pretende requerer O desconto em folha de pagamento da Importância da prestação alimentícia, bem como da dívida alimentar. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido é viável,
Ulisses foi citado em ação de execução em razão do inadimplemento de dívida constante de documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Ulisses reconhece a dívida, porém entende que o valor pleiteado está superior ao devido no título. Nesse caso, Ulisses deverá opor embargos à execução
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso,05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro
Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que
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