Questões da Prova FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436066

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

(a)

advertência, censura e suspensão por até 180 dias.

(b)

suspensão por até 180 dias, demissão e reforma.

(c)

advertência, censura e demissão.

(d)

advertência, suspensão por até 180 dias e reforma.

(e)

censura, demissão e reforma.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436065

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo

(a)

Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice do Tribunal de Justiça local, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

(b)

Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado em lista quíntupla, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(c)

Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(d)

Presidente da República, escolhido dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

(e)

Procurador-Geral da República, dentre os integrantes da carreira, indicado em lista quíntupla, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436064

Dificuldade: Muito fácil

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

É órgão da Administração Superior do Ministério Público:

(a)

a Ouvidoria-Geral.

(b)

a Secretaria-Geral.

(c)

o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.

(d)

a Comissão de Concurso.

(e)

o Gabinete de Assuntos Jurídicos.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436063

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

São funções institucionais do Ministério Público:

(a)

exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.

(b)

exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial.

(c)

propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.

(d)

promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.

(e)

promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436062

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Dentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data da

(a)

posse, ter mais de 40 anos de idade.