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CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transporte
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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir:
I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescindíveis para segurança da sociedade e do Estado é considerado uma exceção ao princípio da publicidade.
II- Acerca do princípio da publicidade, informações que são fornecidas em virtude de solicitações representam a chamada transparência ativa.
III- a Administração pública não precisa ir ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, conforme princípio da tutela.
IV- O princípio da continuidade dos serviços públicos não alcança todas as atividades administrativas do setor público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescindíveis para segurança da sociedade e do Estado é considerado uma exceção ao princípio da publicidade.
II- Acerca do princípio da publicidade, informações que são fornecidas em virtude de solicitações representam a chamada transparência ativa.
III- a Administração pública não precisa ir ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, conforme princípio da tutela.
IV- O princípio da continuidade dos serviços públicos não alcança todas as atividades administrativas do setor público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
