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No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas abaixo.
Tendo como base o teor da Lei Complementar municipal nº 44/2012, que dispõe sobre o Estatuto, a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Olinda, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos das disposições da Lei Orgânica do Município de Olinda acerca da segurança pública, assinale a alternativa CORRETA, dentre os perfilados a seguir.
Ao versar sobre os servidores públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Olinda estabeleceu como sendo um direito desses servidores: