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Questão Anulada
A Lei n.º 5.991/1973 regulamenta o licenciamento de estabelecimentos que comercializam drogas e medicamentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que está em conformidade com os requisitos da lei para a obtenção e manutenção da licença.
A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.
Na Lei Federal n.º 13.021/2014, o proprietário de farmácia deve respeitar a autonomia técnica do farmacêutico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o propósito dessa disposição.
Em conformidade com a Portaria n.º 344/1998, o transporte de substâncias sujeitas a controle especial exige o cumprimento de normas específicas para garantir a segurança e a rastreabilidade. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência obrigatória para as empresas de transporte que realizam essa atividade.
Considerando que, acerca da RDC n.º 44/2009, as farmácias e drogarias devem assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos, assinale a alternativa correta.