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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa que apresenta a competência da União em relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Assinale a alternativa que apresenta os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecidos pela Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas).
Nos termos do art.70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:
De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade precípua da Guarda Municipal de Feira de Santana.