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O artigo 104 do Decreto no 3.048/99 diz o seguinte: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Considerando a perda auditiva, assinale a alternativa correta.
Periciando, com 40 anos de idade, atualmente Engenheiro, com histórico de ter praticado tênis, na infância até os 30 anos de idade, período em que refere ter treinado entre 2 e 4 horas diariamente, apresenta-se com dor e limitação dos movimentos do ombro. O Periciando refere que dor tem caráter progressivo, desde os 25 anos de idade, chegando a limitar suas atividades atualmente, principalmente quando realiza elevação do membro superior à altura da cabeça. Sobre o caso acima, assinale a alternativa que apresenta um possível diagnóstico, e o teste físico a ser realizada para confirmação da hipótese diagnóstica.
O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico de câncer de próstata, com metástases ósseas, já em cuidados paliativos diante da irreversibilidade da doença, em uso de morfina em bomba de infusão contínua, apresentando períodos intermitentes de lucidez, quanto a sua capacidade civil, é considerado:
Durante os festejos de ano novo, um indivíduo passava as festividades junto aos amigos em uma praia. Todos ali presentes estavam degustando bebidas alcoólicas das mais diversas naturezas. Sentindo-se deslocado dos demais resolveu beber também diante da pressão dos amigos. Sem notar a quantidade de bebida que lhe era oferecida, acabou por embriagar-se. Saindo dali, completamente embriagado, pegou seu carro, e dirigindo, no caminho de casa, na companhia de seus amigos, também embriagados, chocou-se contra outro carro, cujo motorista não sofreu lesão corporal. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
O exame de integridade mental, objetiva o esclarecimento pericial sobre a higidez mental do réu. Trata-se de um exame que pode ser ordenado: