Questões da Prova TRT 3 (MG) - 2012 - TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5843

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na sistemática do Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado:

(a)

Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detem, a coisa comum.

(b)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

(c)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

(d)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com emprego de chave falsa.

(e)

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5842

Dificuldade: Fácil

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Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

(a)

Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe

(b)

Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo

(c)

Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

(d)

Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro

(e)

Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5841

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Alternativa E

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Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

(a)

Morte do agente

(b)

Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

(c)

Perdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada

(d)

Anistia, graça ou indulto

(e)

Prescrição, decadência ou perempção

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5840

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ainda que emancipados nos moldes da lei civil, os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

(b)

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

(c)

Se o crime é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

(d)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

(e)

Não há crime quando o agente pratica o fato em caso de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito e em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desde que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5839

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

(a)

É punível a calúnia contra os mortos.

(b)

O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.

(c)

Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

(d)

As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.

(e)

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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