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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:
I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.
II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.
III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.
IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.
II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.
III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.
IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança
