Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10417

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A respeito da competência, assinale a opção correta.

(a)

Nas ações fundadas em direito de posse sobre imóveis, será competente o foro do domicílio do réu.

(b)

Caso o réu não tenha domicílio certo e conhecido, poderá ser demandado em qualquer domicílio, salvo o do autor.

(c)

Não sendo o réu revel, sua mudança de domicílio será causa de alteração da competência após a propositura da ação.

(d)

A presença de juiz auxiliar em uma vara cível não afasta, por si só, o princípio da identidade física do juiz.

(e)

Se a alegação de incompetência relativa for feita como preliminar da contestação, o juiz deverá desconsiderá-la.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10416

Dificuldade: Muito difícil

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Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.

(b)

Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.

(c)

Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.

(d)

Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.

(e)

Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10415

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

(b)

Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

(c)

A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

(d)

Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

(e)

No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10414

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No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

(a)

Se o assistido vedar, o assistente simples não poderá recorrer, já que sua atividade é subordinada à daquele.

(b)

O efeito conferido pela lei ao recurso especial impede a execução da sentença provisória.

(c)

O acolhimento de um dos pedidos alternativos não impede que o autor recorra pleiteando a concessão do outro pedido.

(d)

A desistência de recurso já interposto somente dependerá da anuência da outra parte se já houverem sido apresentadas as contrarrazões.

(e)

O recorrente deverá comprovar o preparo até o último dia de prazo para recorrer, sob pena de não ser conhecido o recurso.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC10413

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca da prova no rito ordinário, assinale a opção correta.

(a)

Consideram-se provados os fatos que se pretendiam provar se o terceiro, requerido a exibir documento em seu poder, não o exibe.

(b)

Incompetente o oficial que lavra o documento, ilícito será esse meio de prova, diante da gravidade do vício.

(c)

É permitido à parte substituir livremente as testemunhas arroladas se o prazo para o oferecimento do rol de testemunhas ainda não tiver se esgotado.

(d)

Tratando-se de causas de menor complexidade, a perícia necessariamente consistirá na inquirição de perito em audiência.

(e)

Apesar de a inspeção judicial poder ser determinada de ofício, é obrigatório que se possibilite às partes acompanhá-la.

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