60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público proferiu decisão em procedimento administrativo, conferindo licença de instalação de estabelecimento comercial a particular e, posteriormente, constatou-se que não possuía competência para prática do ato, mas apenas para atuar na fase instrutória do procedimento. O particular não tinha ciência dessa circunstância e deu início ao funcionamento do estabelecimento. Diante da situação narrada, a decisão,
