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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n° 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo. Trata-se do Princípio da
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao órgão e não ao agente público, decorre do princípio
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à modalidade de licitação leilão, é correto afirmar:
