60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda Constitucional n° 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, serão aposentados “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar”, é classificado pela doutrina como norma constitucional de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:
