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FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
As características
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
O inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, ou infração à ordem econômica ou urbanística,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:
I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão subordinado.
II. Editar normas para fiel execução da lei.
III. Aplicar penalidades àqueles que contratam com a Administração.
Correspondem ao exercício de poder da Administração
I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão subordinado.
II. Editar normas para fiel execução da lei.
III. Aplicar penalidades àqueles que contratam com a Administração.
Correspondem ao exercício de poder da Administração
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que, com base na Teoria dos Motivos Determinantes, o Poder Judiciário
